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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:46
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 07:54
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:19
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 08:37
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 14:00
Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária
Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 07:03
STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação
Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:02
STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano
O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:03
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Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:54
Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem o mesmo tema no STJ e nos tribunais de segunda instância
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49
Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

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